Termos de Uso
Regulam o uso da plataforma Cuidare.
Última atualização: 27 de setembro de 2026.
Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Cuidare, o Usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
A utilização da Plataforma também está sujeita à legislação brasileira aplicável.
Sobre o Cuidare
O Cuidare é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a psicólogos, oferecendo ferramentas tecnológicas para organização e gestão de sua prática profissional e de seu consultório.
O Cuidare não presta serviços de psicologia, não realiza atendimento psicológico e não substitui o profissional de psicologia em suas responsabilidades técnicas, clínicas ou profissionais.
O Cuidare não é um marketplace e não atua como intermediador da contratação de sessões de psicologia.
A relação profissional e contratual referente ao atendimento psicológico ocorre diretamente entre o psicólogo e o paciente.
Elegibilidade
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
Não é permitido criar ou utilizar uma conta no Cuidare sendo menor de 18 anos.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara possuir capacidade legal para celebrar estes Termos e utilizar os serviços disponibilizados.
Cadastro e Segurança da Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades do Cuidare, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.
As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas com terceiros.
O Usuário deverá comunicar ao Cuidare qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
O Cuidare poderá adotar medidas de segurança e solicitar verificações adicionais quando necessário para proteger a conta e a Plataforma.
Serviços Oferecidos pela Plataforma
O Cuidare disponibiliza funcionalidades tecnológicas destinadas à organização e gestão da prática profissional dos psicólogos.
As funcionalidades disponíveis podem incluir, conforme o plano contratado e a evolução da Plataforma, recursos relacionados a cadastro e gestão de pacientes, agenda, consultas, comunicação, organização de informações e outras ferramentas de apoio à gestão do consultório.
As funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, observadas as condições aplicáveis ao Usuário.
O Cuidare não garante que determinada funcionalidade estará permanentemente disponível, salvo quando houver obrigação contratual específica em sentido contrário.
Relação entre Psicólogos e Pacientes
O atendimento psicológico é realizado diretamente pelo psicólogo ao paciente.
O Cuidare não participa da relação clínica entre psicólogo e paciente e não toma decisões relacionadas ao atendimento, diagnóstico, tratamento ou condução clínica.
O psicólogo é responsável pela prestação dos serviços de psicologia e pelo cumprimento das normas profissionais, éticas e legais aplicáveis à sua atividade.
O paciente é responsável pelas informações que fornece ao profissional e pela relação contratual diretamente estabelecida com o psicólogo.
A utilização das ferramentas do Cuidare não transforma a Plataforma em prestadora de serviços de psicologia ou em parte da relação profissional entre psicólogo e paciente.
Pagamento das Sessões
Os pagamentos referentes às sessões de psicologia são realizados diretamente entre paciente e psicólogo.
O Cuidare não recebe, processa, repassa ou intermedeia os pagamentos referentes às sessões de psicologia.
O Cuidare não cobra comissão ou taxa de intermediação sobre os valores pagos pelas sessões.
Condições, valores, formas de pagamento, cancelamentos e demais questões comerciais relacionadas às sessões devem ser acordadas diretamente entre paciente e psicólogo, observadas as normas legais e profissionais aplicáveis.
Eventuais valores cobrados pelo próprio Cuidare por planos ou funcionalidades da Plataforma são distintos dos valores referentes às sessões de psicologia.
Localização e Busca por Profissionais Próximos
O Cuidare poderá disponibilizar funcionalidades destinadas a facilitar a busca por psicólogos próximos à localização do Usuário.
Quando essa funcionalidade for utilizada, o Cuidare poderá solicitar autorização para acessar a localização do dispositivo do Usuário.
A localização poderá ser utilizada para calcular a proximidade entre o Usuário e os psicólogos disponíveis e apresentar resultados relacionados à região informada ou autorizada.
O tratamento de dados de localização e as respectivas condições de privacidade são descritos na Política de Privacidade do Cuidare.
O Usuário poderá optar por não conceder a autorização de localização, caso em que determinadas funcionalidades relacionadas à busca por proximidade poderão não estar disponíveis.
Responsabilidades dos Psicólogos
O psicólogo que utiliza o Cuidare é responsável por utilizar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável, as normas profissionais e éticas da profissão e as orientações do Conselho Federal de Psicologia e dos respectivos Conselhos Regionais.
Compete ao psicólogo, entre outras responsabilidades:
- manter seus dados cadastrais e profissionais atualizados;
- fornecer informações verdadeiras sobre sua atuação profissional e registro no Conselho Regional de Psicologia;
- manter seu registro profissional regular e ativo quando exigido para o exercício de sua atividade;
- realizar diretamente os atendimentos psicológicos contratados pelos pacientes;
- observar o sigilo profissional e as normas aplicáveis à guarda e ao tratamento das informações de seus pacientes;
- responsabilizar-se pelo conteúdo clínico e profissional que inserir na Plataforma;
- utilizar os recursos do Cuidare de acordo com sua finalidade;
- não utilizar a Plataforma para atividades ilícitas ou incompatíveis com a legislação e as normas profissionais.
O Cuidare disponibiliza ferramentas tecnológicas de apoio à gestão, mas não substitui as responsabilidades profissionais, técnicas, clínicas e éticas do psicólogo.
Responsabilidades dos Pacientes e Usuários
O Usuário deve utilizar o Cuidare de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos de Uso.
Compete ao Usuário:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;
- manter seus dados de acesso em segurança;
- não compartilhar suas credenciais de acesso;
- não utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou abusiva;
- respeitar os direitos de outros Usuários e dos profissionais cadastrados;
- não tentar acessar contas, dados ou informações de terceiros sem autorização;
- não inserir conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
As informações fornecidas pelo Usuário devem ser utilizadas de acordo com a finalidade das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Cuidare observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e as demais normas aplicáveis.
As informações sobre os dados pessoais tratados pelo Cuidare, as respectivas finalidades, bases legais, direitos dos titulares, medidas de segurança, tratamento de dados de localização e demais condições de privacidade estão descritas na Política de Privacidade.
A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso para fins de compreensão das condições de tratamento de dados pessoais.
Os Usuários devem consultar a Política de Privacidade antes de utilizar a Plataforma e sempre que houver dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais.
No caso de informações relacionadas ao atendimento psicológico e ao conteúdo clínico inserido pelo psicólogo, o profissional permanece responsável pelas obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis.
O Cuidare não concede a si próprio, por meio destes Termos, uma licença ampla para utilizar prontuários, informações clínicas ou outros dados sensíveis de pacientes para publicidade, treinamento de modelos de inteligência artificial ou finalidades secundárias não previstas na Política de Privacidade.
Propriedade Intelectual
A Plataforma Cuidare, incluindo seu software, código, estrutura, identidade visual, marcas, elementos gráficos, textos institucionais, interfaces e demais elementos desenvolvidos ou disponibilizados pelo Cuidare, é protegida pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
Salvo quando expressamente indicado de outra forma, esses elementos pertencem ao Cuidare ou são utilizados legitimamente por ele e não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados ou utilizados fora das finalidades permitidas sem autorização.
O Usuário mantém os direitos que possuir sobre os conteúdos e informações que inserir na Plataforma.
A utilização do Cuidare não transfere ao Usuário a propriedade do software, da marca, da interface ou de outros elementos pertencentes ao Cuidare.
Não interpretar esta seção como concessão ao Cuidare de licença ampla sobre prontuários, informações clínicas ou dados de pacientes para finalidades diferentes da prestação das funcionalidades da Plataforma e das condições descritas na Política de Privacidade.
Condutas Proibidas
É proibido utilizar o Cuidare para:
- praticar, incentivar ou facilitar atividades ilícitas;
- fornecer informações falsas ou utilizar identidade falsa;
- tentar acessar contas, sistemas, dados ou informações de terceiros sem autorização;
- interferir no funcionamento da Plataforma ou tentar contornar mecanismos de segurança;
- realizar engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;
- inserir, transmitir ou disponibilizar conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
- utilizar a Plataforma para disseminar malware, códigos maliciosos ou outros mecanismos destinados a causar danos;
- utilizar recursos automatizados de forma abusiva ou em desacordo com as finalidades da Plataforma;
- utilizar a Plataforma para qualquer finalidade incompatível com estes Termos de Uso ou com a legislação brasileira.
O Cuidare poderá adotar medidas proporcionais diante de condutas que representem risco à segurança da Plataforma, aos Usuários ou a terceiros.
Suspensão e Encerramento de Contas
O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as condições aplicáveis ao serviço utilizado.
O Cuidare poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver descumprimento destes Termos de Uso, uso ilícito ou abusivo da Plataforma, risco à segurança, fraude ou outras situações que justifiquem a medida nos termos da legislação aplicável.
Sempre que razoavelmente possível e compatível com a situação, o Usuário poderá ser informado sobre a medida e seus fundamentos.
O encerramento ou suspensão da conta não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o encerramento.
O tratamento e a retenção de dados pessoais após o encerramento da conta observarão a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
Limitação de Responsabilidade
O Cuidare disponibiliza uma ferramenta tecnológica para apoio à gestão da prática profissional e não participa da prestação do atendimento psicológico.
O Cuidare não é responsável por decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos, condutas profissionais ou demais atos praticados pelo psicólogo no exercício de sua atividade.
Também não é responsável pelas informações ou declarações fornecidas pelos Usuários ou por terceiros, quando não tiver controle sobre sua produção ou veracidade.
A Plataforma poderá apresentar indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade, serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável do Cuidare.
As limitações previstas nesta seção não excluem responsabilidades que não possam ser afastadas ou limitadas pela legislação aplicável.
Alterações dos Termos
O Cuidare poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações na Plataforma, na legislação aplicável, nas funcionalidades oferecidas ou em suas práticas.
A versão vigente será disponibilizada na Plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir novo consentimento nos termos da legislação aplicável ou das condições de uso da Plataforma, o Cuidare adotará as medidas necessárias para obtê-lo.
A continuidade de utilização da Plataforma após alterações que não dependam de novo consentimento poderá representar ciência da versão atualizada dos Termos, conforme a legislação aplicável.
Disposições Gerais
Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e demais documentos expressamente incorporados à Plataforma, estabelecem as condições aplicáveis à utilização do Cuidare.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão vigentes na medida permitida pela legislação aplicável.
A eventual tolerância do Cuidare quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Estes Termos não estabelecem sociedade, associação, representação, vínculo empregatício ou qualquer relação semelhante entre o Cuidare e os Usuários.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, observadas as regras legais de competência aplicáveis.
Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato pelo seguinte endereço:
daniel.cuidare.contato@gmail.com
Os dados empresariais formais do Cuidare deverão ser preenchidos antes da publicação definitiva destes Termos, incluindo, quando aplicável:
- [RAZÃO SOCIAL]
- [CNPJ]
- [ENDEREÇO]